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Nº Edição Documento Publicação Entidade Unidade Gestora Classificação do Ato Arquivo
1285 - 2026 RESOLUÇÃO CMDCA 001-2026 10-08-2026 Prefeitura Passagem Franca do Piauí Resoluções ID: 1278F08D66614



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597 - 2023 Resolução Nº 006 CME 07-11-2023 Prefeitura Passagem Franca do Piauí Resoluções ID: 798F354602F84



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578 - 2023 Resolução Nº 016 2023 CMDCA Conselho Tutelar 06-10-2023 Prefeitura Passagem Franca do Piauí Resoluções ID: 77B96BBDC0AC4



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500 - 2023 Resolução Nº 002 2023 CMAS 19-06-2023 Prefeitura Passagem Franca do Piauí Resoluções ID: 168ED5D47D8A4



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370 - 2022 Resolução Nº 08 2022 Sec. Saúde 06-12-2022 Prefeitura Passagem Franca do Piauí Resoluções ID: D7F6F62062B54



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370 - 2022 Resolução Nº 07 2022 Sec. Saúde 06-12-2022 Prefeitura Passagem Franca do Piauí Resoluções ID: 4AA9F6548E424



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