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Nº Edição Documento Publicação Entidade Unidade Gestora Classificação do Ato Arquivo
1217 - 2026 DISPENSA 06/2026 05-05-2026 Prefeitura Amarante Aviso de Ratificação ID: A766766F115C4



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1217 - 2026 AVISO CONCORRENCIA 004/2026 05-05-2026 Prefeitura Landri Sales Aviso de abertura de concorrência, tomada de preço, concurso e leilão ID: 0B341DF194844



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1217 - 2026 Frequência Audiência LDO 2027 05-05-2026 Prefeitura Cajazeiras do Piauí Atos ID: 3490CDD5E7234



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1217 - 2026 Extrato do Contrato da Concorrência Eletrônica 001/2026 05-05-2026 Prefeitura Bocaina Extrato de contrato ID: 00E6A682C3E34



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1217 - 2026 ATA - AUDIÊNCIA PÚBLICA LDO 2027 05-05-2026 Prefeitura Cajazeiras do Piauí Atas ID: 45072ADFE75C4



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1217 - 2026 AVISO PE 010 2026 05-05-2026 Prefeitura Oeiras Aviso de licitação ID: 934C286201B04



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1217 - 2026 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE 05/2026 05-05-2026 Prefeitura Amarante Extrato ID: F75864B98FFD4



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1217 - 2026 Aviso da Dispensa n 015-2026 05-05-2026 Prefeitura Nossa Senhora de Nazaré Aviso da Dispensa ID: 8C105D21EC9A4



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1217 - 2026 DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO RESUMIDODA EXECUSÃO ORÇAMENTARIA / 05-05-2026 Prefeitura São Miguel da Baixa Grande =======================================
LRF - RREO - 01 Bimestre - ANEXO XIV - 2026
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LRF - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL



ANEXO XIV: Demonstrativo Simplificado Do Relatório Resumido Da Execução Orçamentaria

01 - Bimestre
ID: 78FDC4A810F34



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1217 - 2026 Decreto Legislativo nº 12/2026 - recomposição da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar 2025-2026 05-05-2026 Câmara São Raimundo Nonato Decretos ID: A1F654A137144



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1217 - 2026 DEMONSTRATIVOS DAS PARCERIAS PUBLICAS E PRIVADAS / 05-05-2026 Prefeitura São Miguel da Baixa Grande =======================================
LRF - RREO - 01 Bimestre - ANEXO XIII - 2026
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LRF - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL



ANEXO XIII: Demonstrativo Das Parcerias Público-privadas

01 - Bimestre
ID: BCCEC15DEC564



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1217 - 2026 Decreto Legislativo nº 11/2026 - recomposição de Comissões Permanentes 2026 05-05-2026 Câmara São Raimundo Nonato Decretos ID: 14385289F62A4



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1217 - 2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE 05/2026 05-05-2026 Prefeitura Amarante Atas ID: 5A680D5A18894



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1217 - 2026 DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTO E DAS DESPESAS PROPRIAS COM SAUDES / 05-05-2026 Prefeitura São Miguel da Baixa Grande =======================================
LRF - RREO - 01 Bimestre - ANEXO XII - 2026
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LRF - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL



ANEXO XII: Demonstrativo Da Receita De Impostos E Das Despesas Próprias Com Saúde

01 - Bimestre
ID: 27056E14F6734



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1217 - 2026 RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA / 05-05-2026 Prefeitura São Miguel da Baixa Grande =======================================
LRF - RREO - 01 Bimestre - ANEXO XI - 2026
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LRF - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL



ANEXO XI: Demonstrativo Da Receita De Alienação De Ativos E Aplicações De Recursos

01 - Bimestre
ID: 5A8FB9D1F99A4



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1217 - 2026 DEMONTRATIVO DA PROJEÇÃO DO ATURIAL PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERFV[ / 05-05-2026 Prefeitura São Miguel da Baixa Grande =======================================
LRF - RREO - 01 Bimestre - ANEXO X - 2026
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LRF - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL



ANEXO X: Demonstrativo Da Projeção Atuarial Do Rpps

01 - Bimestre
ID: 21DDF0F1A3FD4



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1217 - 2026 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS OP CREDITOS / 05-05-2026 Prefeitura São Miguel da Baixa Grande =======================================
LRF - RREO - 01 Bimestre - ANEXO IX - 2026
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LRF - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL



ANEXO IX: Demonstrativo Das Receitas Op. Crédito E Despesas De Capital

01 - Bimestre
ID: 5EB51B355AD64



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1217 - 2026 DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE - MUNICIPIOS / 05-05-2026 Prefeitura São Miguel da Baixa Grande =======================================
LRF - RREO - 01 Bimestre - ANEXO VIII - 2026
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ANEXO VIII: Demonstrativo Das Receitas E Despesas – Mde – Município

01 - Bimestre
ID: 89699F51CBD44



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1217 - 2026 DEMONSTRATIVOS DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO / 05-05-2026 Prefeitura São Miguel da Baixa Grande =======================================
LRF - RREO - 01 Bimestre - ANEXO VII - 2026
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ANEXO VII: Demonstrativo Dos Restos A Pagar Por Poder E ÓRgão

01 - Bimestre
ID: A8993B59D00B4



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1217 - 2026 DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMARIOS E NOMINAL / 05-05-2026 Prefeitura São Miguel da Baixa Grande =======================================
LRF - RREO - 01 Bimestre - ANEXO VI - 2026
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LRF - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL



ANEXO VI: Demonstrativo Dos Resultados Primários E Nominal

01 - Bimestre
ID: 127772DE39964



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1217 - 2026 DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS / 05-05-2026 Prefeitura São Miguel da Baixa Grande =======================================
LRF - RREO - 01 Bimestre - ANEXO IV - 2026
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LRF - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL



ANEXO IV: Demonstrativo Das Receitas E Despesas Previdenciárias

01 - Bimestre
ID: 7A1178EA2E354



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1217 - 2026 Decreto n.° 010 - 25.02.2026 - Crédito Suplementar 05-05-2026 Prefeitura São José do Divino Decretos ID: 3FA79541B5014



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1217 - 2026 DEMONSTRATIVO RECEITA CORRENTE LIQUIDA / 05-05-2026 Prefeitura São Miguel da Baixa Grande =======================================
LRF - RREO - 01 Bimestre - ANEXO III - 2026
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LRF - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL



ANEXO III: Demonstrativo Da Receita Corrente Liquida

01 - Bimestre
ID: A617088BD8504



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1217 - 2026 Decreto n.° 008 - 10.02.2026 - Crédito Suplementar 05-05-2026 Prefeitura São José do Divino Decretos ID: 426B255477E34



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1217 - 2026 Decreto n.° 007 - 02.02.2026 - Crédito Suplementar 05-05-2026 Prefeitura São José do Divino Decretos ID: 6B8E635304364



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