Diário Oficial das Prefeituras - Prefeitura de São José do Divino :: Lei n.° 370.2026 -17.08.2026- Taxa de Coleta, Manejo e Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos

Entidade Prefeitura

Unidade Gestora São José do Divino

Orgão Prefeitura Municipal São José do Divino

Classificação do Ato Leis

Nome Lei n.° 370.2026 -17.08.2026- Taxa de Coleta, Manejo e Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos

Número edição 1297

Data Publicação 26-08-2026

ID F374F9CD45EC4